Nossas propostas - Camila Valadão 50180 - Sempre Por Nós

Camila Valadão 50180

Nossas propostas

Um mandato que transforma lutas em direitos. Em menos de 4 anos, uma mulher negra, mãe e assistente social no centro das decisões fez história na Assembleia. Agora queremos avançar ainda mais, sempre por nós.

26 leis aprovadas
64 projetos de lei apresentados
+1000 proposições
+400 casos acompanhados pela Comissão de Direitos Humanos
45 audiências públicas

SEMPRE POR NÓS

Um Estado justo precisa reconhecer que nem todas as pessoas partem do mesmo lugar. Por isso, nossas políticas começam por quem enfrenta mais desigualdade, violência e dificuldade para acessar direitos.

Pela vida das mulheres

A vida das mulheres é pauta central do nosso mandato. Numa Assembleia com apenas quatro mulheres entre trinta parlamentares, nossa atuação não pode ser só simbólica, é preciso ser motor de transformação. As mulheres precisam viver com segurança, autonomia e liberdade. Isso exige leis, orçamento, serviços públicos e uma rede de proteção que funcione de verdade.

Conheça o que já fizemos
  • Criamos a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher, para reunir informações e orientar políticas mais efetivas. (Lei nº 12.085/2024)
  • Transformamos o programa estadual de enfrentamento à violência obstétrica em lei estadual. (Lei nº 12.449/2025)
  • Garantimos proteção à maternidade para atletas gestantes e puérperas do Bolsa Atleta Capixaba. (Lei nº 12.208/2024)
  • Garantimos isenção em concursos estaduais para doadoras regulares de leite humano. (Lei nº 12.928/2026)
  • Fiscalizamos o direito à laqueadura, a política de luto materno e parental e as obras das Casas da Mulher Brasileira.
O que vamos fazer avançar
  • Aprovar o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa proposta no PL nº 277/2023 segue em tramitação.
  • A criação de uma Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência contra a Mulher, garantindo formação permanente de servidores para prevenir e atender situações de violência contra as mulheres. O PL nº 119/2026 está em tramitação.
  • Ampliar e integrar os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo acolhimento humanizado, profissionais capacitados e acesso à proteção em todas as regiões do Estado.
  • Criar oportunidades de trabalho, qualificação profissional e geração de renda para mulheres, especialmente para aquelas em situação de violência.
  • Combater a violência política contra mulheres, especialmente mulheres negras, garantindo proteção e condições para que participem dos espaços de decisão.
Povo negro vivo e forte

O racismo está presente na violência, na dificuldade de acesso ao trabalho, na escola, na saúde e em diferentes serviços públicos. Enfrentá-lo exige políticas que protejam a vida da população negra, combatam as desigualdades e garantam direitos.

Conheça o que já fizemos
  • Incluímos o Julho das Pretas no calendário oficial com a Lei nº 11.957/2023.
  • Criamos regras para registrar corretamente crimes de discriminação nos boletins de ocorrência, oficializadas na Lei nº 12.356/2025.
  • Criamos o Dia Estadual da Pessoa Trancista, reconhecendo cultura, trabalho e geração de renda, com a Lei nº 12.570/2025.
  • Realizamos três Jornadas Antirracistas e cobramos dados e políticas de equidade racial.
  • Criamos o primeiro edital Escola Sem Racismo e destinamos R$ 500 mil em emendas parlamentares para projetos de educação antirracista em 20 escolas estaduais.
O que vamos fazer avançar
  • Cobrar uma política permanente de equidade racial em todas as escolas estaduais.
  • Fortalecer a saúde integral da população negra e cobrar a criação de comitês municipais.
  • Aprovar diretrizes de enfrentamento ao racismo religioso. O PL nº 42/2024 segue em tramitação.
  • Ampliar oportunidades de trabalho, renda e crédito para afroempreendedores e trancistas.
Em defesa da população quilombola

Defender a população quilombola é garantir o direito à terra, proteger suas tradições e fazer com que as políticas públicas cheguem aos territórios.

Conheça o que já fizemos
  • Atuamos ao lado de comunidades quilombolas de diferentes regiões do Espírito Santo, enfrentando conflitos pela terra, racismo ambiental e outras violações de direitos.
  • Cobramos acesso à energia, transporte escolar, água e regularização territorial.
  • Ajudamos a fazer avançar a construção da primeira escola estadual quilombola do Sapê do Norte e defendemos a permanência da Escola de Graúna na rede estadual.
  • Destinamos emendas para atividades produtivas, veículos, educação antirracista e ações de mulheres quilombolas.
O que vamos fazer avançar
  • Acelerar a regularização e a titulação dos territórios quilombolas.
  • Acompanhar a implantação da escola do Sapê do Norte, com estrutura, professores preparados e currículo ligado ao território.
  • Proteger lideranças ameaçadas e enfrentar a criminalização das comunidades.
  • Combater o racismo ambiental e garantir consulta às comunidades sobre projetos que afetem seus territórios.
Em defesa dos povos indígenas

Nenhuma decisão que afete os povos indígenas deve ser tomada sem a participação deles. Defendemos a proteção dos territórios, o respeito às culturas e a garantia de direitos.

Conheça o que já fizemos
  • Atuamos ao lado dos povos Tupinikim e Guarani em Aracruz pela proteção da terra, pela educação indígena e por políticas de cultura, juventude e geração de renda.
  • Atualizamos a denominação da Semana Estadual da Luta Indígena, retirando um termo marcado pelo colonialismo. Agora oficializado pela Lei nº 12.568/2025.
  • Propusemos apoio à produção, editais culturais específicos e um Centro de Referência da Juventude Indígena.
O que vamos fazer avançar
  • Criação do Centro de Referência da Juventude Indígena em Aracruz, dentro do território demarcado, com coordenação, equipe e atividades construídas pelos povos Tupinikim e Guarani.
  • Criar linhas de crédito e editais específicos para artesãos e empreendedores indígenas, apoiando a geração de trabalho e renda nos territórios.
  • Garantir editais estaduais voltados às iniciativas culturais indígenas, respeitando e valorizando os saberes e as tradições de cada povo.
  • Exigir consulta livre, prévia e informada antes da instalação de empreendimentos que possam afetar territórios indígenas.
Pelo direito de ser, viver e amar em liberdade

Toda pessoa tem o direito de viver com liberdade, segurança e respeito. Nosso compromisso é enfrentar a LGBTfobia e garantir dignidade, oportunidades e direitos à população LGBTQIA+.

Conheça o que já fizemos
  • Aprovamos medidas para melhorar o registro de crimes motivados por LGBTfobia, com a Lei nº 12.356/2025.
  • Criamos a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de pessoas travestis, transgêneras e não binárias, estabelecida pela Lei nº 12.627/2025.
  • Atuamos na derrubada da lei antigênero e defendemos a liberdade de ensinar.
  • Realizamos seminários LGBTQIAPN+ e apoiamos um mutirão de retificação de documentos.
O que vamos fazer avançar
  • Aprovar o PL nº 446/2025, que proíbe práticas de conversão ou “cura” LGBTQIA+ e prevê a responsabilização de quem as promove.
  • Retomar a proposta de isenção da taxa para emissão de nova carteira de identidade após a retificação de nome, sexo ou gênero.
  • Cobrar a regulamentação do uso do nome social em todos os órgãos, secretarias, autarquias e fundações do Estado.
Da gestação ao futuro

Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é cuidar de cada etapa da vida: da gestação ao nascimento, do direito de brincar ao acesso à educação, à cultura e à proteção contra todas as formas de violência.

Conheça o que já fizemos
  • Criamos a Semana Estadual do Brincar, reconhecendo o brincar como parte do desenvolvimento das crianças, oficializada pela Lei nº 12.088/2024.
  • Cobramos dos municípios propostas para realizar a Semana do Brincar nas escolas.
  • Propusemos a implantação de CAPS Infantojuvenis em Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus e Viana.
  • Levamos para a Frente Parlamentar de Saúde Mental o debate sobre o cuidado de crianças e adolescentes, reunindo familiares, trabalhadores, pesquisadores e gestores públicos.
  • Propusemos que o orçamento destinado às políticas para crianças e adolescentes seja definido com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Criamos o programa estadual de enfrentamento à violência obstétrica e garantimos proteção à maternidade para atletas gestantes e puérperas do Bolsa-Atleta Capixaba.
  • Apresentamos a proposta de criação do Observatório Estadual de Violência Digital contra Crianças e Adolescentes, para acompanhar casos e orientar políticas de prevenção e proteção.
O que vamos fazer avançar
  • Aprovar e implantar o Observatório Estadual de Violência Digital contra Crianças e Adolescentes, previsto no PL nº 440/2026.
  • Aprovar a Política Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade, garantindo atendimento psicológico, assistência social, apoio educacional e acompanhamento das famílias. PL nº 793/2025.
  • Garantir a adesão e a implementação dos Planos Municipais da Primeira Infância, com metas para saúde, educação, assistência social, proteção e direito ao brincar.
  • Criar o Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente Araceli Crespo, reunindo diferentes serviços de atendimento e proteção.
  • Ampliar a estrutura das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, com atendimento 24 horas e novas unidades em Serra, Vila Velha e Cariacica.
  • Garantir que o orçamento das políticas para crianças e adolescentes seja definido com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Acompanhar a implementação das metas pactuadas no Plano Estadual pela Primeira Infância e cobrar orçamento específico para a primeira infância no Plano Plurianual (PPA).
Juventude é presente

A juventude quer construir seu próprio caminho. Nosso compromisso é garantir educação, trabalho, renda, cultura, mobilidade e voz nas decisões que afetam sua vida.

Conheça o que já fizemos
  • Visitamos os 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs) do Espírito Santo, ouvimos jovens e trabalhadores e levantamos as necessidades de cada unidade.
  • Atuamos junto ao Governo do Estado para defender a continuidade dos CRJs, cobrando informações sobre contratos, recursos, equipes e manutenção dos serviços diante do encerramento da parceria com o BID.
  • Garantimos o uso gratuito das escolas estaduais pelos cursinhos populares, com a Lei nº 11.917/2023.
  • Realizamos a audiência pública “A Juventude Capixaba Quer Viver!” e apresentamos propostas de educação, saúde, trabalho e proteção para jovens, especialmente negros e periféricos.
  • Propusemos a criação de uma universidade estadual pública e mais oportunidades de trabalho para jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas.
O que vamos fazer avançar
  • Transformar os CRJs em uma política permanente do Estado, com orçamento próprio, equipes valorizadas e garantia de continuidade dos serviços.
  • Levar os CRJs também para os municípios do interior, ampliando o acesso a formação, cultura, trabalho, renda e atendimento psicossocial.
  • Aprovar o PL nº 477/2026, que reconhece o Slam ES — Competição Estadual de Poesia Falada — como manifestação de relevante interesse cultural e valoriza a arte produzida pelas juventudes.
  • Criar o Observatório da Juventude Capixaba, com participação dos jovens e da sociedade civil, para produzir dados e orientar as políticas públicas.
  • Garantir financiamento e transporte para estudantes de cursinhos populares e ampliar o acesso dos jovens do interior às universidades.
  • Criar oportunidades de formação e trabalho para jovens do sistema socioeducativo por meio do Programa Jovens Valores.
Pessoas com deficiência com autonomia e direitos

Acessibilidade não é favor. É condição para que todas as pessoas participem da vida pública com autonomia e dignidade.

Conheça o que já fizemos
  • Criamos o cartão de identificação para pessoas com deficiência e seus cuidadores, garantindo atendimento prioritário em todo o Estado, com a Lei nº 12.823/2026.
  • Fiscalizamos o cumprimento da lei que tornou permanente o laudo de autismo. Após a cobrança do mandato, a Ceturb passou a aceitar esses laudos independentemente da data de emissão.
  • Propusemos a construção de Centros Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) nas regiões Norte e Sul, para descentralizar o atendimento e reduzir as filas.
  • Fiscalizamos o Transcol Mais Acessível diante da falta de veículos e vagas, das dificuldades de agendamento e das falhas nos canais de atendimento.
  • Apresentamos propostas para garantir intérpretes de Libras nos eventos do Governo, melhorar a acessibilidade da Assembleia e criar uma carreira estadual para esses profissionais.
  • Cobramos acessibilidade para pessoas surdas no Portal do Servidor e nos canais de atendimento do Estado.
  • Propusemos adaptar o aplicativo GVBus para pessoas com deficiência visual e garantir gratuidade no Transcol aos cuidadores, mesmo quando estiverem sem a pessoa cuidada.
  • Apresentamos um projeto para impedir que estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento sejam punidos por crises relacionadas à sua condição, garantindo acompanhamento pedagógico, psicossocial e participação da família.
O que vamos fazer avançar
  • Garantir validade permanente aos laudos que comprovem deficiências, doenças ou transtornos permanentes, com a aprovação do PL nº 326/2023, em tramitação.
  • Criar uma política de saúde mental para familiares e cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras.
  • Implantar triagem auditiva nas escolas públicas, permitindo identificar precocemente alterações que prejudiquem o desenvolvimento e a aprendizagem.
  • Disponibilizar tecnologias assistivas no SUS, como abafadores de ruído para pessoas com sensibilidade sensorial.
  • Implantar recursos de comunicação alternativa nos espaços públicos para pessoas que não utilizam ou têm dificuldades com a fala.
  • Criar um programa de moradia assistida gratuita para pessoas autistas que necessitem de apoio para viver com segurança e autonomia.
  • Realizar o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência, para identificar as necessidades dessa população e planejar políticas públicas com dados confiáveis.

SEMPRE POR NOSSOS DIREITOS

Direitos precisam sair do papel e fazer diferença na vida das pessoas. Para isso, defendemos serviços públicos fortes, profissionais valorizados e políticas que funcionem em cada bairro, município e comunidade.

Serviço público forte e trabalho com direitos

Serviços públicos de qualidade dependem de gente suficiente para atender a população. Por isso, defendemos concursos, nomeações, carreiras valorizadas e condições dignas de trabalho.

Conheça o que já fizemos
  • Tornamos o mandato uma referência para comissões de pessoas aprovadas em concursos, abrindo espaço para suas demandas e cobrando respostas dos órgãos públicos.
  • Atuamos pelo fortalecimento do Iases: cobramos concurso para os cargos de nível superior, realizado em 2025 com mais de 160 vagas; garantimos o aproveitamento do cadastro de reserva, com a nomeação de 96 agentes socioeducativos, sendo 78 mulheres; e denunciamos a desigualdade no novo edital, que destinava menos de 10% das vagas imediatas às mulheres.
  • Conseguimos a retirada da altura mínima no concurso da Polícia Penal, ampliando o acesso à carreira. A mudança foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.118/2025.
  • Cobramos nomeações e prorrogação de concursos do TJES, Incaper, Banestes, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e outros órgãos.
  • Defendemos a realização de concursos para a Saúde, Detran e Polícia Civil, incluindo vagas para psicólogos e assistentes sociais.
  • Cobramos recursos no orçamento para a nomeação de mais defensores públicos, garantindo atendimento jurídico a quem não pode pagar.
  • Fiscalizamos irregularidades no concurso da Polícia Penal e cobramos a aplicação correta das cotas no concurso da Polícia Civil.
  • Garantimos a isenção da taxa de concursos estaduais para doadoras de leite humano, com a Lei nº 12.928/2026.
  • Levamos ao Parlamento a luta pelo fim da escala 6 por 1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O que vamos fazer avançar
  • Defender concursos públicos onde faltam servidores e a nomeação de pessoas aprovadas.
  • Realizar novos concursos para o Iases, contemplando agentes socioeducativos e profissionais de nível superior, com igualdade de vagas para mulheres.
  • Reduzir o excesso de contratos temporários, especialmente na Sedu e no Iases, valorizando servidores efetivos e garantindo continuidade aos serviços.
  • Fiscalizar bancas organizadoras e assegurar o cumprimento das cotas raciais e para pessoas com deficiência, com igualdade entre mulheres e homens.
  • Construir planos de carreira, salários dignos, formação continuada e políticas de saúde mental para os servidores públicos.
  • Garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores terceirizados do Estado o direito de acompanhar filhos e dependentes em consultas, tratamentos de saúde e atividades escolares sem desconto no salário, com a aprovação do PL nº 280/2025, em tramitação.
  • Retomar a proposta do fim da escala 6x1 nos contratos públicos estaduais, garantindo dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, para trabalhadores terceirizados e de serviços concedidos pelo Estado.
  • Cobrar reajuste digno que recomponha as perdas inflacionárias dos servidores públicos.
  • Cobrar a redução da carga horária dos trabalhadores da saúde para 30 horas, visando melhorar a qualidade de vida dos profissionais e o atendimento à população.
  • Cobrar a realização de concurso público para assistentes sociais e psicólogos na educação.
Saúde pública e cuidado em liberdade

Saúde pública de qualidade é ter atendimento perto de casa, profissionais suficientes, acesso a exames e tratamentos e cuidado com respeito, sem abandono nem violência.

Conheça o que já fizemos
  • Criamos e presidimos a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, reunindo usuários, familiares, trabalhadores, pesquisadores e movimentos sociais na Ales para discutir e criar diretrizes sobre o assunto.
  • Criamos a Semana Estadual da Luta Antimanicomial e pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico e/ou em Uso de Drogas, com a Lei nº 12.802/2026.
  • Levamos à Assembleia uma auditoria que apontou 17 problemas e mais de 30 recomendações para a Rede de Atenção Psicossocial, incluindo falta de profissionais, estruturas inadequadas e esperas superiores a 100 dias.
  • Cobramos novos CAPS e CAPS Infantojuvenis, inclusive em Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus e Viana.
  • Fiscalizamos os recursos destinados às comunidades terapêuticas e defendemos que o dinheiro público fortaleça os CAPS e o cuidado em liberdade, perto das famílias e dos territórios.
  • Realizamos uma audiência pública sobre cannabis medicinal e cobramos a implantação da política de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS.
  • Criamos o Mês de Conscientização sobre a Doação de Córneas, com a Lei nº 12.152/2024, e fiscalizamos o funcionamento das comissões de doação de órgãos e tecidos nos hospitais.
O que vamos fazer avançar
  • Ampliar o acesso à cannabis medicinal pelo SUS, contemplando diferentes condições de saúde e fortalecendo a pesquisa e a participação das associações de pacientes.
  • Criar uma política de atenção integral para pessoas com fissura labiopalatina e outras malformações craniofaciais, com diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e tratamento especializado.
  • Ampliar os CAPS e CAPS Infantojuvenis, com profissionais suficientes, estrutura adequada e atendimento em todas as regiões do Estado.
  • Garantir recursos específicos para a saúde mental no orçamento estadual, permitindo acompanhar quanto o Estado investe nos serviços.
  • Aprovar proposta para garantir a fisioterapeutas 24 horas nas UTIs adultas e pediátricas e terapeutas ocupacionais nas equipes.
  • Proibir a publicidade de casas de apostas em bens e espaços administrados pelo Estado, com a aprovação do PL nº 434/2026, em tramitação.
  • Criar na Rede de Atenção Psicossocial um fluxo para identificar e atender pessoas com dependência em jogos e apostas, oferecendo cuidado também às famílias.
  • Ampliar o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes atendidas pelo SUS.
  • Fortalecer o diagnóstico, o acesso a medicamentos e o atendimento especializado às pessoas com doença falciforme e doenças raras.
  • Fortalecer os bancos de leite humano, ampliar a divulgação sobre a doação e garantir estrutura para coleta, armazenamento e distribuição do leite doado.
Educação pública democrática e de qualidade

A escola pública precisa acolher, ensinar, formar pensamento crítico e garantir condições dignas para estudantes e trabalhadores.

Conheça o que já fizemos
  • Garantimos que os cursinhos populares utilizem gratuitamente as escolas estaduais, ampliando a preparação de estudantes para o Enem com a Lei nº 11.917/2023.
  • Destinamos recursos para os cursinhos populares e para Escolas Famílias Agrícolas de diferentes municípios.
  • Fiscalizamos o pagamento dos professores temporários, o cumprimento do piso do magistério e a aplicação dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação.
  • Cobramos a climatização das escolas estaduais, diante das salas quentes e das condições inadequadas para estudar e trabalhar.
  • Fiscalizamos o fechamento e a municipalização de escolas e cobramos que as comunidades sejam ouvidas nas decisões sobre diretores e unidades de ensino.
  • Defendemos a liberdade de ensinar e atuamos, junto com o PSOL e organizações da sociedade civil, para derrubar a lei antigênero. O STF declarou a medida inconstitucional.
  • Cobramos bibliotecas em todas as escolas estaduais, concurso para bibliotecários e a recuperação da Biblioteca Pública Estadual.
  • Incentivamos a adesão dos municípios ao pacto de combate ao analfabetismo e de fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
  • Propusemos formação continuada e licença remunerada para que os profissionais da educação possam fazer cursos, pós-graduação e pesquisas.
  • Cobramos o direito à educação e melhores condições de aprendizagem para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.
  • Cobramos a implementação da Política Nacional de Educação Digital nas escolas capixabas. Defendemos que a inclusão digital não seja apenas colocar internet e equipamentos nas escolas.
O que vamos fazer avançar
  • Garantir um Estatuto do Magistério construído com os trabalhadores, respeitando direitos, carreira, jornada e valorização salarial.
  • Realizar concursos e ampliar as equipes das escolas, com bibliotecários, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários ao atendimento dos estudantes.
  • Aprovar nossa política de climatização ecológica e arborização das escolas, com mais sombra, ventilação, áreas verdes, reaproveitamento de água e prioridade para as unidades mais vulneráveis.
  • Garantir prioridade às escolas na instalação e no restabelecimento de água, energia elétrica e saneamento.
  • Aprovar uma política estadual de transporte escolar, com veículos seguros, acessíveis e adequados às condições das áreas rurais.
  • Criar o Observatório da Educação do Campo, reunindo dados para combater o fechamento de escolas e planejar transporte, estrutura e formação de professores.
  • Garantir alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade também durante as férias escolares.
  • Apoiar e fortalecer as Escolas Famílias Agrícolas e a pedagogia da alternância, respeitando a realidade dos povos do campo.
  • Cobrar a implementação plena da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público em todo o Espírito Santo, além de planos de carreira, formação inicial e continuada e condições adequadas de trabalho para as profissionais e os profissionais da educação.
  • Seguir defendendo a gestão democrática da educação pública, favorecendo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.
  • Seguir atuando por uma educação antirracista, cobrando o ensino das histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas, como determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
  • Seguir defendendo uma educação anticapacitista, cobrando escolas acessíveis, profissionais preparados e recursos adequados para garantir a aprendizagem e a participação de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
  • Fortalecer a Educação do Campo e garantir o direito de crianças, jovens e adultos estudarem onde vivem, com respeito às especificidades curriculares e oferta preferencial no território do campo, revertendo o fechamento de escolas.
  • Fortalecer a Educação Quilombola e Indígena, respeitando suas especificidades e garantindo financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Moradia digna e direito à cidade

Ter onde morar com segurança muda a vida de uma família. Por isso, nenhuma remoção deve acontecer com violência, sem diálogo ou sem uma alternativa digna para quem será retirado.

Conheça o que já fizemos
  • Realizamos 60 ações relacionadas a conflitos fundiários e ao direito à moradia: foram 16 visitas aos territórios, 35 atendimentos e mediações e nove audiências públicas e debates.
  • Acompanhamos ocupações como Vila Esperança e Vista Linda, em Vila Velha; Chico Prego e José Carlos Luz Marques, em Vitória; e Nova Conquista, em Conceição da Barra.
  • Estivemos ao lado dos moradores da Barra do Jucu diante da ameaça de demolição de casas, cobrando diálogo e respeito aos direitos das famílias.
  • Reunimos moradores, Defensoria Pública, Judiciário, governos e movimentos sociais para buscar soluções que evitassem despejos violentos e sem alternativa habitacional.
  • Trouxemos representantes das secretarias nacionais de Periferias e de Diálogos Sociais para conhecer as ocupações Vila Esperança e Chico Prego e discutir soluções habitacionais.
  • Propusemos a inclusão de 500 famílias da Ocupação Vila Esperança no Novo PAC, cobrando a atuação conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura de Vila Velha.
  • Defendemos a participação da Comissão de Direitos Humanos nas visitas da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, levando a realidade das famílias aos espaços de mediação.
  • Enfrentamos a tentativa do Governo de tratar os conflitos pela terra como caso de polícia, defendendo sua mediação pelas áreas de direitos humanos e habitação.
O que vamos fazer avançar
  • Cobrar do Governo do Estado mais recursos para moradia popular, urbanização e regularização fundiária, com prioridade para famílias de baixa renda.
  • Defender que imóveis e terrenos públicos sem uso sejam destinados à habitação de interesse social, respeitando a função social da propriedade.
  • Fortalecer uma estrutura estadual permanente de mediação de conflitos fundiários, com participação das áreas de habitação, direitos humanos, assistência social e justiça.
  • Garantir que obras de urbanização levem água, energia, saneamento, transporte e equipamentos públicos às comunidades.
  • Assegurar a participação dos moradores em todas as decisões que possam mudar seus bairros, suas casas e seus modos de vida.
  • Cobrar a destinação de terrenos e edifícios vazios da União, do Estado e dos municípios para a produção de moradias de interesse social e equipamentos públicos, combatendo a privatização dos imóveis públicos.
Mobilidade para a vida

Circular pela cidade e pelo interior com segurança e dignidade é parte do direito à educação, ao trabalho, à saúde e ao lazer.

Conheça o que já fizemos
  • Criamos o Selo Empresa Amiga do Ciclista, com a Lei nº 12.172/2024, incentivando locais de trabalho a oferecer estrutura e apoio para quem usa a bicicleta.
  • Criamos a Semana Estadual de Combate à Violência no Trânsito contra Ciclistas e Pedestres, oficializada com a Lei nº 12.495/2025.
  • Cobramos transparência sobre os recursos públicos destinados ao Sistema Transcol, a renovação da frota, a criação de linhas e as mudanças de horários.
  • Denunciamos e discutimos na Ales a falta de veículos, vagas e canais de atendimento no Transcol Mais Acessível e cobramos a entrega dos 30 veículos anunciados pelo Governo do Estado.
  • Propusemos novos horários e trajetos para atender estudantes, comunidades rurais e moradores de municípios do interior, com demandas em regiões como Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, São Mateus e o sul do Estado.
  • Defendemos a continuidade e a ampliação do ônibus do Bike GV, mais espaço para bicicletas no Aquaviário e acessos seguros à Ciclovia da Vida.
O que vamos fazer avançar
  • Defender um programa estadual de tarifa zero, com metas, fontes permanentes de financiamento e prioridade para quem mais precisa.
  • Aprovar o direito ao transporte escolar, previsto no PL nº 156/2024, e garantir veículos seguros, acessíveis e adequados às diferentes realidades do Estado.
  • Fiscalizar a renovação da frota e cobrar do Governo do Estado ônibus climatizados, acessíveis e menos poluentes.
  • Defender a ampliação e a integração do Aquaviário com ônibus e ciclovias, além de cobrar espaço seguro para bicicletas e estrutura adequada nas estações.
  • Propor e cobrar investimentos em rotas seguras para ciclistas e pedestres, com ciclovias conectadas, iluminação, sinalização e travessias protegidas.
  • Fiscalizar a gestão do transporte público e cobrar transparência nos dados, participação dos usuários e funcionamento efetivo dos conselhos de mobilidade.
A cultura resiste

Cultura é direito, trabalho, memória e identidade. O poder público precisa apoiar quem mantém viva a cultura capixaba.

Conheça o que já fizemos
  • Reconhecemos como de utilidade pública a Associação de Bandas de Congo de Cariacica, com a Lei nº 11.962/2023, e o Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra, com a Lei nº 12.343/2024.
  • Criamos o Dia Estadual do Reggae, com a Lei nº 12.918/2026, valorizando sua contribuição para a cultura, a identidade negra e a luta por direitos.
  • Destinamos, entre 2024 e 2026, mais de R$ 1,2 milhão em emendas para o carnaval capixaba, apoiando escolas de samba, ligas e blocos de rua.
  • Apoiamos projetos como Grito da Cultura, Samba Itinerante, Casa Sinestésica, Academia de Sonhos, Origraffes, Serenata D’Favela e o próprio Centro Cultural Eliziário Rangel.
  • Garantimos recursos para o Seminário Trabalho na Cultura, fortalecendo o debate sobre renda, direitos e condições de trabalho para artistas e produtores culturais.
  • Fiscalizamos os atrasos dos editais do Funcultura e cobramos transparência na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba e nos recursos destinados à preservação do patrimônio.
  • Cobramos a reforma da Biblioteca Pública do Espírito Santo e defendemos a preservação de seu acervo e a retomada das visitas escolares e comunitárias.
  • Defendemos a continuidade das turmas da manhã do balé da Fafi e a regularização do pagamento de suas professoras.
  • Cobramos o andamento dos Centros de Artes e Esportes Unificados, financiados pelo Governo Federal para ampliar o acesso à cultura nos territórios.
O que vamos fazer avançar
  • Reconhecer o Slam ES — Competição Estadual de Poesia Falada como manifestação de relevante interesse cultural, valorizando a arte produzida pelas juventudes e periferias.
  • Criar o Observatório das Políticas Culturais do Espírito Santo, para acompanhar investimentos, editais, equipamentos e o acesso da população às ações culturais.
  • Ampliar editais específicos para as culturas negra, indígena, quilombola, periférica e popular, com recursos chegando também aos municípios do interior.
  • Manter a gestão pública do Teatro Carlos Gomes e criar o Instituto do Patrimônio Cultural do Espírito Santo para proteger, recuperar e valorizar o patrimônio capixaba.
  • Garantir a reforma e o funcionamento pleno da Biblioteca Pública Estadual, com acessibilidade, preservação do acervo e programação aberta às comunidades e escolas.
  • Levar o programa Escola Nacional de Hip-Hop ao Espírito Santo, reconhecendo o hip-hop como ferramenta de educação, cultura e transformação social.
  • Ampliar o investimento no carnaval capixaba durante todo o ano, valorizando músicos, costureiras, aderecistas, carnavalescos e os demais trabalhadores da cadeia produtiva.
  • Garantir acessibilidade física e comunicacional nos teatros, bibliotecas, museus, centros culturais, festas e editais públicos.
  • Defender a ampliação do investimento público na cultura e o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, garantindo recursos permanentes.
  • Atuar pela valorização de artistas, técnicos, produtores, mestres e mestras da cultura, com remuneração digna, formação e políticas de proteção social.
  • Propor políticas permanentes de proteção, reconhecimento e financiamento para saberes, festas, manifestações e territórios culturais tradicionais.
  • Defender o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, dos conselhos, fóruns e conferências, garantindo a participação de artistas, trabalhadores e comunidades nas decisões sobre a política cultural.
Meio ambiente como bem comum

A crise climática atinge com mais força quem vive em áreas de risco, depende da pesca ou da agricultura e enfrenta enchentes, calor extremo, poluição e falta de infraestrutura. Proteger o meio ambiente é proteger vidas.

Conheça o que já fizemos
  • Enfrentamos o PEDUC, programa do Governo do Estado que abriu caminho para a concessão de parques estaduais à iniciativa privada. Cobramos estudos, impactos, capacidade de fiscalização e participação das comunidades, inclusive no Parque Estadual de Itaúnas.
  • Acionamos o Ministério Público para investigar a mancha escura e o mau cheiro na Praia da Guarderia e na Ilha do Frade, cobrando a identificação da origem da poluição, a análise da água e a responsabilização dos envolvidos.
  • Cobramos do Governo do Estado o monitoramento regular da qualidade da água nas praias de todo o Espírito Santo, a divulgação dos resultados e providências para identificar e interromper as fontes de poluição.
  • Criamos o Dia Estadual para a Ação Climática, em memória da enchente de Mimoso do Sul e para fortalecer a prevenção de novos desastres, com a aprovação da Lei nº 12.771/2026.
  • Cobramos providências sobre a poluição do Rio Angelim, possíveis crimes ambientais na Vila Cajueiro, a qualidade do ar da Grande Vitória e a balneabilidade das praias.
  • Fiscalizamos o déficit de servidores do IEMA e o acúmulo de processos de multas ambientais, que dificultam a responsabilização de quem degrada o meio ambiente.
  • Votamos contra propostas que flexibilizam o licenciamento ambiental e reduzem a proteção das comunidades e dos territórios.
  • Atuamos ao lado de povos tradicionais, pescadores, agricultores e comunidades atingidas por enchentes, erosão, poluição, grandes empreendimentos e racismo ambiental.
O que vamos fazer avançar
  • Aprovar a Política de Climatização Ecológica das Escolas, com arborização, jardins, telhados verdes, melhor ventilação e reaproveitamento da água da chuva.
  • Aprovar a proibição do corte de água e energia de famílias de baixa renda durante ondas de calor extremo.
  • Ampliar a agricultura urbana para áreas periurbanas e fortalecer a agroecologia, as hortas comunitárias e escolares e a produção de alimentos saudáveis.
  • Cobrar que a prevenção de enchentes, deslizamentos, secas e ondas de calor tenha recursos garantidos no orçamento estadual.
  • Defender o fortalecimento do IEMA, com servidores e estrutura para fiscalizar empreendimentos, analisar licenças e cobrar multas ambientais.
  • Combater novas tentativas de flexibilização do licenciamento e cobrar que as comunidades afetadas sejam ouvidas antes da aprovação de grandes empreendimentos.
  • Combater a poluição das águas, da terra e do ar, cobrando a universalização do saneamento e o controle das atividades poluentes industriais e agrícolas.
  • Cobrar que as cidades sejam preparadas para as mudanças climáticas, com políticas de gerenciamento dos riscos associados a deslizamentos de encostas, inundações, erosão marítima e outros fenômenos agravados pelo aquecimento global.
  • Lutar pela ampliação do patrimônio ambiental coletivo, com mais parques, áreas verdes e arborização do sistema viário.
  • Defender propostas e ações de proteção aos mananciais, nascentes, matas remanescentes e áreas ambientalmente frágeis, com a implantação de unidades de conservação e o fortalecimento da fiscalização.
Terra para quem vive e produz nela

Terra precisa cumprir uma função social: produzir alimentos, gerar trabalho e garantir vida digna. Por isso, defendemos a reforma agrária, a agricultura familiar e o direito das famílias de permanecerem no campo.

Conheça o que já fizemos
  • Realizamos mais de 60 ações relacionadas a conflitos fundiários rurais, entre visitas, atendimentos, mediações, audiências e articulações.
  • Estivemos presentes em assentamentos, acampamentos e ocupações rurais, acompanhando ameaças de despejo e cobrando soluções sem violência.
  • Atuamos contra o PL nº 166/2023, que buscava criminalizar as ocupações e os movimentos de luta pela terra. O projeto foi vetado e arquivado.
  • Solicitamos a participação da Comissão de Direitos Humanos nas visitas da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, levando as demandas das famílias aos espaços de mediação, além de cobrarmos a suspensão de despejos sem diálogo e sem proteção às famílias.
  • Acionamos os órgãos responsáveis para defender a permanência das 31 famílias do Acampamento João Gomes, em Palhal, onde o Incra já reconheceu a viabilidade da criação de um assentamento.
  • Destinamos emendas para a compra de equipamentos e o fortalecimento da agricultura familiar.
O que vamos fazer avançar
  • Acompanhar de perto a cessão da área de Palhal ao Incra e cobrar a conclusão do processo de criação do assentamento para as 31 famílias.
  • Defender que terras públicas cumpram sua função social e tenham destinação transparente, com prioridade para reforma agrária, agricultura familiar, moradia e comunidades tradicionais.
  • Cobrar do Estado infraestrutura, estradas, água, energia, saúde, educação, assistência técnica e acesso ao crédito nos assentamentos.
  • Fortalecer, por meio de propostas e emendas, a agricultura familiar, a agroecologia, a produção sem veneno e a comercialização local.
  • Aprovar a ampliação da Política Estadual de Agricultura Urbana para as áreas periurbanas, apoiando hortas comunitárias e escolares e a produção de alimentos saudáveis.
  • Defender que nenhum despejo coletivo ocorra sem visita técnica, estudo social, mediação e uma alternativa digna para as famílias.

Essa campanha também é sua

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